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Digitalx Eco

Termos & Condições

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Conheça as condições de uso do site institucional e as condições gerais de compras e assinaturas da Digitalx Eco. O glossário abaixo esclarece os principais termos utilizados neste documento.

1. Glossário

2. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

Estes Termos descrevem o uso do site e as condições gerais de compras e assinaturas oferecidas pela DIGITALX LTDA, sob a marca Digitalx Eco, quando identificada como fornecedora na contratação. Abrangem o relacionamento institucional e comercial, complementado pela oferta e pelas condições específicas de cada produto.

Leia estas condições antes de utilizar o site. Elas não substituem contratos específicos nem limitam direitos que a legislação assegure ao usuário. Para cada contratação, aplicam-se as condições disponibilizadas e validamente aceitas antes de sua conclusão. Condições específicas complementam estes Termos sem reduzir proteções obrigatórias, informações vinculantes da oferta ou condições mais favoráveis asseguradas ao consumidor. A navegação não constitui, por si só, contratação de produto, assinatura ou autorização para cobranças.

Sede da DIGITALX LTDA: Rua Mistral Jd Bom Clima, nº 332, Ed. The Point, 209A EMX, Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78048-222. O atendimento é realizado pelos canais eletrônicos divulgados. A indicação da sede não constitui oferta de atendimento presencial sem prévio ajuste.

3. Acesso e utilização do site

O conteúdo institucional pode ser consultado sem criação de conta. Você pode acessar e compartilhar links das páginas para fins lícitos, pessoais ou profissionais, respeitando a integridade do conteúdo e os direitos de seus titulares.

Ao agir em nome de uma organização, você deve possuir autorização para as informações e solicitações que encaminha. Atos que exijam capacidade civil deverão observar os requisitos de representação ou assistência previstos na legislação aplicável.

4. Uso permitido e condutas proibidas

Utilize o site de maneira responsável. Não é permitido:

Essas regras não impedem usos autorizados por lei. Suspeitas de falhas de segurança podem ser comunicadas ao nosso canal de contato, sem exploração ou divulgação de dados de outras pessoas.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site pertence à Digitalx Eco ou é utilizado com autorização de seus respectivos titulares, conforme aplicável. O acesso ao site não transfere titularidade sobre marcas, obras, software ou outros elementos protegidos.

Reprodução, adaptação, distribuição ou exploração de conteúdo protegido depende da autorização cabível, ressalvadas as permissões legais, materiais com licença própria e conteúdos de domínio público. Referências e citações devem respeitar a legislação e identificar sua origem quando exigido.

Marcas, interfaces, código, documentação e métodos próprios da Digitalx Eco não são cedidos pela contratação de acesso a um produto. Não é permitido remover avisos de titularidade, revender acesso sem autorização ou reproduzir elementos protegidos para explorar um serviço concorrente, ressalvados usos autorizados, licenças de terceiros e permissões legais. A proteção de elementos próprios não implica exclusividade sobre ideias, funcionalidades genéricas ou materiais de terceiros.

6. Mensagens, propostas e materiais enviados

Ao utilizar o formulário ou outro canal institucional, forneça informações corretas e apenas os dados necessários ao atendimento. Evite encaminhar senhas, dados de pagamento ou informações confidenciais desnecessárias.

Você mantém os direitos sobre os materiais que envia. O recebimento de uma mensagem permite sua utilização na medida necessária para analisar e responder à solicitação, observadas a finalidade informada, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

O envio não transfere automaticamente direitos de propriedade intelectual, não autoriza o uso publicitário de seu nome ou imagem e não cria vínculo de sociedade, emprego, representação ou contratação. A divulgação de depoimentos ou materiais identificáveis exige autorização ou outro fundamento válido.

Antes de enviar segredos comerciais ou materiais que dependam de confidencialidade contratual específica, solicite o instrumento adequado. Conversas exploratórias não concedem exclusividade nem impedem o desenvolvimento independente de soluções semelhantes, sem uso indevido de informações confidenciais, dados pessoais ou direitos de terceiros.

7. Informações sobre produtos e serviços

O site apresenta soluções do ecossistema e direciona o usuário aos respectivos ambientes. Funcionalidades, disponibilidade, preços, pagamentos, assinaturas, cancelamentos e condições de contratação devem ser consultados na oferta e nos documentos específicos de cada produto.

Uma indicação de produto em desenvolvimento descreve seu estágio atual e não estabelece uma data de lançamento ou compromisso de disponibilidade, salvo oferta expressa. Informações suficientemente precisas que integrem uma oferta serão respeitadas nos termos da legislação aplicável.

8. Compras e confirmação da contratação

Antes de concluir a compra, confira o fornecedor responsável, o produto, as funcionalidades, o preço total, a moeda, os tributos e encargos informados, a forma de pagamento, os prazos e as condições de acesso. Você deve poder identificar e corrigir erros antes da confirmação.

A contratação depende da confirmação do pedido e do pagamento ou da aprovação na modalidade escolhida. As informações e condições aceitas serão disponibilizadas pelo canal de confirmação ou pela plataforma utilizada. A liberação do acesso seguirá o prazo informado na oferta; divergências devem ser comunicadas ao suporte.

O comprador deve possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado ou assistido. Não é permitido utilizar dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização.

O cliente deve ter acesso às condições aplicáveis antes da contratação. Quando houver aceite eletrônico, o registro deve permitir identificar a versão apresentada, a data e a manifestação de vontade, respeitada a proteção de dados. Uma referência genérica a estes Termos no rodapé não substitui a informação e a concordância exigidas para a contratação ou para cobranças recorrentes.

9. Pagamentos, parcelamento e acesso

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. Eventuais juros, encargos de parcelamento e custos cobrados pela Digitalx Eco devem ser informados antes da conclusão. Valores de conversão e tarifas de bancos ou emissores devem ser consultados com o respectivo prestador.

O parcelamento de uma compra não equivale a uma assinatura mensal: as parcelas integram o preço total contratado. O cancelamento de uma assinatura e a rescisão de uma compra parcelada seguem suas respectivas condições, preservados os direitos legais de arrependimento, restituição e resolução.

Em caso de pagamento recusado ou vencido, o acesso vinculado à contratação poderá ser limitado conforme as condições informadas, com comunicação adequada e possibilidade de regularização. Falhas de cobrança, duplicidades e valores indevidos serão apurados e corrigidos conforme a legislação.

10. Assinaturas e renovação automática

A periodicidade, o valor, os recursos incluídos e a existência de renovação automática devem ser apresentados claramente antes da adesão. Quando expressamente contratada, a assinatura será renovada e cobrada a cada ciclo até seu cancelamento, conforme as condições aceitas.

Limites de uso, créditos, validade, reposição, acumulação e eventual cobrança adicional dependem do plano e devem constar da oferta. Estes Termos não criam uma regra única de créditos para todos os produtos nem autorizam cobranças extras não contratadas.

Períodos promocionais ou gratuitos, quando disponíveis, deverão informar duração, critérios e eventual conversão em assinatura paga. Alterações de preço ou condições relevantes serão comunicadas previamente, com oportunidade de cancelar antes de sua aplicação e observância das exigências legais de concordância.

11. Cancelamento de assinaturas

Você pode solicitar o cancelamento pelo mecanismo disponibilizado no ambiente de contratação ou pelo e-mail support@digitalxeco.com, informando o produto e o e-mail da compra. Não envie senha ou dados completos do cartão.

O cancelamento impede renovações futuras. Como regra geral, o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo pedido de encerramento imediato, reembolso ou outra condição válida informada na contratação. A data e os efeitos do cancelamento deverão ser confirmados ao cliente.

Solicitações recebidas antes de uma renovação serão consideradas para impedir a cobrança seguinte. Se houver cobrança posterior incompatível com o cancelamento solicitado, o suporte apurará o caso e providenciará a correção cabível. O cancelamento não elimina direitos a reembolso previstos em lei.

12. Política de reembolsos

Não oferecemos garantia comercial geral de satisfação nem reembolso por conveniência, desistência tardia ou mera insatisfação. Reembolsos são devidos nas hipóteses legais ou nas condições expressamente previstas na oferta aceita.

Arrependimento legal: nas contratações de consumo fora do estabelecimento comercial às quais se aplique o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de sete dias contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com restituição dos valores pagos nos termos da lei. O exercício desse direito não exige justificativa. Permanecem aplicáveis as hipóteses legais de restituição por defeito, descumprimento da oferta, cobrança indevida e outras causas obrigatórias, inclusive as normas imperativas incidentes em contratações internacionais.

Assinaturas e renovações: ciclos validamente contratados, cobrados e regularmente disponibilizados não têm reembolso comercial integral ou proporcional por cancelamento, falta de uso, uso parcial ou esquecimento de cancelar. O cancelamento impede novas renovações e, como regra, mantém o acesso até o término do período pago. Restituições legalmente devidas, inclusive eventual arrependimento legalmente aplicável à renovação, e garantias expressas da oferta são preservadas.

Créditos e resultados: créditos ou recursos não utilizados dentro da validade contratada, mudança de preferência e ausência de resultado pessoal ou comercial não prometido não geram reembolso comercial. Créditos não são convertidos em dinheiro por mera solicitação. Aplicam-se as funcionalidades, limites e prazos da oferta, sem prejuízo de restituições obrigatórias.

Solicitação: utilize o canal da contratação ou support@digitalxeco.com, indicando produto, e-mail da compra e pedido ou cobrança. Poderemos verificar proporcionalmente a identidade e os registros da transação, sem criar obstáculos ou adiar providências legalmente exigidas. A restituição será encaminhada preferencialmente ao meio de pagamento original; se inviável, será ajustado meio seguro com o titular. O acesso correspondente à contratação desfeita poderá ser encerrado.

Concessões comerciais: qualquer exceção facultativa depende de acordo expresso e escrito da Digitalx Eco, limita-se ao valor efetivamente pago pela contratação abrangida, descontados estornos da mesma cobrança, salvo acordo mais favorável, e não cria obrigação de concessões futuras. Não há devolução duplicada da mesma quantia. Esse limite não reduz restituições, atualização monetária, repetição de indébito ou indenizações legalmente devidas.

As condições aplicáveis são as apresentadas antes da contratação. Esta política não retira garantias anteriormente oferecidas nem altera retroativamente condições aceitas.

13. Conteúdo informativo e apresentação de resultados

Os conteúdos institucionais apresentam nossa visão, experiências e atuação. Indicadores, relatos e exemplos devem ser compreendidos em seu contexto e não representam promessa de faturamento, rentabilidade, crescimento ou resultado individual.

Decisões de negócio dependem das circunstâncias de cada pessoa. O conteúdo geral do site não substitui orientação profissional individualizada quando necessária. Isso não afasta o dever da Digitalx Eco de apresentar informações verdadeiras e claras.

14. Links e ambientes externos

Links podem direcionar a plataformas com suas próprias condições de uso e políticas de privacidade. Verifique esses documentos antes de fornecer dados ou contratar serviços.

Um link não significa que a Digitalx Eco controla integralmente o ambiente de destino ou assume todas as obrigações de seu operador. As responsabilidades serão avaliadas conforme a atuação de cada parte e a legislação aplicável, inclusive quando houver relação de consumo.

Integrações com APIs da Meta

Alguns produtos da Digitalx Eco oferecem integrações com a Meta. Sua utilização depende das funcionalidades disponíveis no produto, das permissões concedidas e da elegibilidade da conta conectada. Você deve possuir autorização para conectar e administrar essa conta e utilizar a integração de acordo com a legislação e com os termos e políticas aplicáveis da Meta.

Não é permitido utilizar essas funcionalidades para spam, fraude, coleta não autorizada de dados ou outras práticas proibidas. A contratação de um produto da Digitalx Eco não garante aprovação de aplicativos, contas, permissões, mensagens ou conteúdos pela Meta, nem cria vínculo de representação, certificação ou endosso pela Meta.

Alterações, limites de uso, indisponibilidades ou restrições das APIs podem afetar as funcionalidades integradas. A Digitalx Eco informará impactos relevantes de que tenha conhecimento e avaliará as medidas cabíveis. Essas circunstâncias não afastam nossas responsabilidades legais, os compromissos da oferta ou os direitos do consumidor, inclusive a cancelamento e restituição quando devidos.

A conexão de uma conta não constitui autorização irrestrita para tratar dados. O uso das informações e as instruções para desconexão e exclusão estão descritos na Política de Privacidade e nos avisos específicos do produto. Desconectar uma integração não cancela automaticamente uma assinatura; o cancelamento segue os canais indicados nestes Termos.

15. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados relacionados ao site e aos contatos institucionais é explicado na Política de Privacidade, incluindo finalidades, compartilhamento e canais para exercício de direitos.

Estes Termos não constituem consentimento genérico para tratar dados nem substituem escolhas ou autorizações específicas quando exigidas. Questões sobre privacidade podem ser encaminhadas a support@digitalxeco.com.

16. Disponibilidade, segurança e responsabilidades

O site pode passar por manutenção, atualizações ou interrupções técnicas. Adotaremos medidas razoáveis para sua operação e para corrigir problemas identificados, sem prometer disponibilidade contínua ou ausência absoluta de falhas.

Cada parte responde por seus atos e obrigações conforme a legislação aplicável. Não há, nestes Termos, exclusão de responsabilidade imposta por lei, renúncia a direitos do consumidor ou limitação de reparação que seja legalmente vedada.

A contratação de ferramentas não constitui garantia de lucro, alcance, aprovação em plataformas externas ou sucesso comercial. Responsabilidades por danos serão apuradas conforme o vínculo com a conduta, as provas e o regime legal aplicável, sem presumir que toda perda de negócio decorra do produto. Isso não exclui a responsabilidade por falhas atribuíveis à Digitalx Eco.

Em relações empresariais efetivamente negociadas e não sujeitas a proteção consumerista incompatível, a alocação de riscos, níveis de serviço e eventuais limites de responsabilidade poderão constar de instrumento específico. O uso de CNPJ na contratação, por si só, não afasta o Código de Defesa do Consumidor. Estes Termos não impõem um teto universal de indenização.

17. Infrações e proteção da Digitalx Eco

São proibidos fraude, falsificação de documentos ou evidências, ameaças ilícitas, assédio e divulgação deliberada de afirmações factuais comprovadamente falsas, com conhecimento de sua falsidade, destinadas a causar dano à Digitalx Eco, a seus produtos, clientes ou colaboradores.

Diante de evidências objetivas de infração grave relacionada ao uso dos serviços, a Digitalx Eco poderá advertir, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar o acesso afetado, conforme a gravidade, a reincidência, o risco, o contrato e a legislação. Medidas urgentes poderão ser adotadas para proteger pessoas, dados e sistemas, limitadas ao risco identificado.

Os motivos serão comunicados e haverá oportunidade de esclarecimento antes de medida definitiva, salvo urgência concreta, hipótese em que a comunicação ocorrerá assim que possível. A revisão poderá ser solicitada a support@digitalxeco.com. Restrições indevidas serão corrigidas.

O exercício legítimo de direitos e manifestações de boa-fé não constituem infração. Divergência com a empresa ou ausência de prova apresentada pelo usuário não caracterizam, isoladamente, falsidade. Não se condiciona restituição legalmente devida à retirada de manifestação.

Efeitos financeiros: a infração comprovada não gera reembolso comercial adicional; valores de serviços regularmente prestados permanecem devidos, ressalvada restituição obrigatória. O encerramento não autoriza confisco automático de valores por serviços não prestados. Os efeitos financeiros serão apurados conforme a causa e a legislação.

Defesa da empresa: a Digitalx Eco poderá preservar registros pertinentes de forma lícita, contestar alegações e cobranças indevidas, buscar cessação de condutas ilícitas, correção de informações e reparação de danos comprovados pelos meios legais. Não haverá compensação unilateral de indenização controvertida com reembolso devido.

18. Contas, licenças e limites de utilização

O acesso a cada produto está limitado às funcionalidades, quantidade de usuários, créditos e prazo contratados. Contas individuais não podem ser revendidas, cedidas ou compartilhadas fora das permissões do plano. Planos de equipe devem respeitar os acessos autorizados.

O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido. A responsabilidade por uma ocorrência será apurada conforme sua causa; o uso de credenciais não comprova, por si só, culpa do titular.

Créditos de utilização representam capacidade de uso do produto, não depósito financeiro, participação societária ou investimento. Validade, reposição, transferência e acumulação dependem das condições informadas na oferta. Não haverá conversão em dinheiro fora das hipóteses de restituição aplicáveis ou de condição expressamente oferecida.

19. Inteligência artificial, automações e conteúdo do usuário

Nos produtos que utilizem inteligência artificial, resultados podem conter imprecisões, variar entre execuções ou ser semelhantes aos de outros usuários. Não há promessa de exclusividade, proteção autoral ou adequação automática a toda finalidade. O usuário deve revisar os resultados antes de sua publicação ou utilização, respeitadas as características prometidas na oferta.

O usuário deve possuir os direitos, permissões e fundamentos necessários para inserir dados, imagens, vozes, marcas e outros materiais. São proibidos fraude, falsificação de identidade para enganar terceiros, exploração sexual de menores, divulgação íntima não consentida e usos que violem direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual.

Automações e integrações devem respeitar as permissões concedidas, a legislação e as regras das plataformas envolvidas. Não é permitido utilizar os produtos para contornar controles de acesso ou realizar comunicações ilícitas. A titularidade e as permissões sobre entradas e saídas serão detalhadas nos termos do produto, sem transferência genérica de direitos à Digitalx Eco por estes Termos.

Quando um produto receber materiais para executar uma funcionalidade solicitada, o usuário autoriza apenas os atos técnicos necessários à prestação, como armazenamento, processamento e transmissão aos prestadores envolvidos, dentro das finalidades informadas e dos direitos que possa validamente conceder. Essa autorização não transfere a titularidade e não autoriza, por si só, divulgação publicitária ou treinamento geral de modelos com o conteúdo. Qualquer finalidade adicional exige previsão e fundamento próprios nos documentos do produto.

20. Integrações, atualizações e continuidade dos produtos

Integrações podem depender de serviços externos, permissões e disponibilidade técnica. A Digitalx Eco não garante decisões de terceiros, como aprovação de contas ou manutenção de APIs. Essa dependência não afasta suas obrigações próprias nem autoriza o descumprimento da oferta.

Atualizações, substituições relevantes e eventual encerramento de um produto serão comunicados de maneira compatível com seu impacto. Reduções substanciais de funcionalidades contratadas deverão ser tratadas com soluções e direitos cabíveis, inclusive cancelamento ou restituição quando devidos.

O usuário deve manter cópias dos materiais importantes quando houver meios disponibilizados para exportação. Essa recomendação não transfere ao usuário a responsabilidade por falhas de armazenamento atribuíveis à Digitalx Eco.

21. Parcerias comerciais, afiliados e coproduções

Parcerias, afiliações, coproduções, distribuição e prestação de serviços dependem de contratação específica. O simples envio de proposta, conversa preliminar ou divulgação de interesse não confere autorização para representar a Digitalx Eco, usar suas marcas ou assumir obrigações em seu nome.

O instrumento aplicável deverá definir objeto, entregas, responsabilidades, remuneração ou comissões, critérios de atribuição, efeitos de cancelamentos e estornos, propriedade intelectual, confidencialidade, tratamento de dados, duração e encerramento. Exclusividade, participação nos resultados e garantias somente existirão quando expressamente pactuadas.

Parceiros devem comunicar suas ofertas com clareza e não podem prometer resultados, descontos ou condições em nome da Digitalx Eco sem autorização. A natureza e as responsabilidades da relação serão avaliadas conforme o contrato, a realidade da operação e a legislação aplicável.

22. Investimentos e operações societárias

Estes Termos não instituem um programa de investimento, não autorizam captação de recursos e não conferem participação societária, dividendos, remuneração ou direito de resgate. Comprar ou assinar um produto não torna o cliente investidor ou sócio.

Eventuais aportes, participações societárias ou investimentos em projetos exigem instrumentos próprios, com identificação das partes, estrutura da operação, riscos, governança, remuneração quando prevista, condições de saída e obrigações aplicáveis. Nenhuma garantia de retorno ou preservação de capital decorre destes Termos.

Uma operação sujeita a registro, autorização, dispensa ou outro requisito regulatório somente poderá ser conduzida após atendimento das exigências pertinentes no Brasil e nos demais territórios envolvidos. A denominação de parceria ou contrato privado não afasta eventual enquadramento regulatório.

23. Registros e integridade das transações

Pedidos, versões das condições aceitas, pagamentos, acessos e atendimentos poderão ser documentados e utilizados para execução contratual, prevenção de fraude e defesa dos direitos da Digitalx Eco, observadas a Política de Privacidade e as regras de prova aplicáveis.

Divergências de cobrança podem ser encaminhadas a support@digitalxeco.com, com identificação da transação, para apuração. A Digitalx Eco poderá apresentar registros pertinentes aos processadores e autoridades competentes e contestar pedidos sem fundamento, preservados os mecanismos legais de contestação.

Devoluções e estornos da mesma cobrança serão conciliados para impedir pagamento duplicado. Evidências de fraude poderão justificar medidas proporcionais de segurança e responsabilização; o simples pedido de reembolso ou contestação não presume fraude.

24. Legislação aplicável e acessos internacionais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, observadas as regras aplicáveis ao caso concreto. O acesso a partir de outro país não elimina proteções obrigatórias que sejam aplicáveis ao usuário, inclusive em matéria de consumo e proteção de dados.

A escolha da legislação brasileira não busca afastar normas imperativas, regras de conflito de leis ou competências jurisdicionais legalmente asseguradas. A disponibilidade pública do site não significa que todos os produtos sejam oferecidos ou autorizados em todos os territórios.

25. Atendimento e resolução de conflitos

O canal de atendimento para dúvidas, cobranças e solução de divergências é support@digitalxeco.com. Informe o produto e os dados necessários à localização do atendimento, sem enviar senhas ou dados completos de cartão.

Nas demandas de consumo abrangidas pelo Decreto nº 7.962/2013, será confirmado imediatamente o recebimento e encaminhada manifestação em até cinco dias, preservadas providências imediatas exigidas por lei.

Controvérsias serão tratadas segundo a legislação e a competência jurisdicional aplicáveis, inclusive o foro legalmente assegurado ao consumidor. O atendimento não constitui condição para o exercício de direitos.

26. Atualizações e disposições gerais

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada ao seu impacto, e eventual concordância específica será solicitada quando necessária.

Atualizações não afastam direitos adquiridos nem alteram retroativamente obrigações já constituídas. A publicação de uma nova versão não implica, por si só, aceitação de mudanças por clientes existentes. Eventual tolerância a um descumprimento não constitui renúncia geral a direitos. Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis na medida permitida por lei.

27. Fale com a Digitalx Eco

DIGITALX LTDA
CNPJ: 61.140.451/0001-19
Marca: Digitalx Eco
Sede: Rua Mistral Jd Bom Clima, nº 332, Ed. The Point, 209A EMX, Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78048-222
E-mail: support@digitalxeco.com